O sistema está disponível para todos os cidadãos catarinenses que possuam atendimentos registrados na rede pública de saúde do estado de Santa Catarina. O acesso é feito mediante autenticação via conta Gov.br.

Sim. O acesso ao sistema é feito exclusivamente por meio da conta Gov.br, garantindo a segurança e a identidade do usuário. Caso ainda não possua, é possível criar gratuitamente no portal gov.br.

Acesse gov.br/conta, clique em "Criar sua conta Gov.br" e siga as instruções. Você precisará do seu CPF e de um número de celular para validação. O processo é rápido e totalmente gratuito.

Na tela de login do Gov.br, clique em "Esqueci minha senha" e siga o processo de recuperação via e-mail ou SMS. Em caso de dificuldades, acesse o suporte oficial do Gov.br.

Através da funcionalidade de Relato de Problema disponível no sistema. Descreva o dado incorreto com o máximo de detalhes possível. A equipe responsável irá analisar e providenciar a correção junto à unidade de saúde correspondente.

Apenas você, como titular dos dados, e os profissionais de saúde autorizados vinculados ao seu atendimento podem acessar suas informações. O acesso segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Sim. O sistema adota criptografia, controle de acessos e boas práticas de segurança da informação. Além disso, está em conformidade com a LGPD e as normas técnicas do governo federal.

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades de saúde pública previstas na legislação vigente, como planejamento, gestão e avaliação de políticas de saúde. O uso indevido é vedado pela LGPD.

Registre a divergência pelo sistema e, se necessário, procure a unidade de saúde onde o atendimento foi realizado para que o profissional responsável corrija o registro no sistema de origem.

Você pode acionar a Ouvidoria da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, utilizar os canais de denúncia do sistema ou contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em casos mais graves.

O prazo de retenção obedece às exigências legais e regulatórias aplicáveis aos dados de saúde no Brasil, podendo variar conforme o tipo de informação. Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados.

A fiscalização é de responsabilidade da DTIG-SES/SC, em conjunto com os órgãos de controle internos e externos, incluindo o DPO (Encarregado de Proteção de Dados) designado, e pode envolver a atuação da ANPD em âmbito federal.